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Acesso à educação escolar em Porto Seguro é tema de projeto de iniciação científica

Escrito por Heleno Rocha Nazário | Publicado: Terça, 18 de Agosto de 2020, 15h46 | Última atualização em Segunda, 24 de Agosto de 2020, 16h16 | Acessos: 1282

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foto mesaUm estudo em nível de Iniciação Científica se dedicou a mapear o acesso à educação em Porto Seguro. Apoiada pelo edital do Programa de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação (PIPCI 2019), a pesquisa O direito social à educação em Porto Seguro/BA: situação, contexto e análise a partir dos indicadores de políticas públicas foi realizada pelo bolsista Gustavo Marques Cardeal Leite de Souza, que cursa o Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades/CSC e integra o GEPEDESE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Desigualdades e Efetividades)/UFSB/CNPq. O período da pesquisa compreendeu os meses de agosto de 2019 a julho de 2020 sob orientação da coordenadora do grupo de pesquisa, a professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira. Os dados constam de relatório de conclusão do plano de trabalho e apontam para pontos positivos e aspectos a melhorar na área educacional.

Para se ter uma ideia da importância desse tema, basta considerar quantas pessoas estão em idade escolar na cidade. Segundo indicadores disponíveis, o município de Porto Seguro tem uma população de 148.686 habitantes, conforme dados do IBGE referentes a 2019. Segundo o Censo Escolar 2019, contando todas as modalidades de ensino, existem 36.259 alunos da rede pública matriculados na Educação Básica no município de Porto Seguro, sendo 22.337 matrículas em localização urbana e 13.922 matrículas na zona rural do município. 

A professora Carolina destaca que o tema do estudo é de alta relevância pelo fato de que acesso à educação é, por consequência, acesso à cidadania. “A realização do direito social à educação - eficientemente por meio de políticas públicas universais - é central no estudo e no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas e para o exercício da cidadania, potencializando o acesso a outros direitos”, indica.

Para Gustavo, que cursou o ensino público básico em Porto Seguro, do município e integra o GEPEDESE há dois anos, o trabalho ajudou a compreender o modo operacional do direito social à educação no Brasil e reforçou a evidências de que boas políticas públicas são a melhor forma de garantir a realização dos direitos sociais. “Foi muito importante poder destacar relevância da educação como um dos mecanismos de transformação social frente às desigualdades socioeconômicas”, afirma.

 

Políticas públicas na prática

Gustavo posterConforme a equipe, a pesquisa integra estudos interdisciplinares entre áreas como o Direito Público, a Educação e a Ciência Política, tendo como pano de fundo uma leitura social sobre direitos fundamentais, com ênfase no direito social à educação, bem como uma análise de políticas públicas e da legislação educacional vigente após a Constituição Federal de 1988, correlacionando o arcabouço histórico atrelado às políticas educacionais implantadas no país e na localidade. 

O objetivo geral era investigar a situação atual do acesso à educação escolar em Porto Seguro. Para isso, a equipe levantou e sistematizou dados de indicadores sociais sobre o acesso à educação básica, com atenção para as políticas públicas implementadas nos últimos dez anos com recursos das esferas municipal, estadual e federal do Poder Executivo. Isso envolveu a análise de dados, relatórios, pesquisas e informações de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além das informações disponíveis ativamente pelas secretarias de Educação. Outras etapas importantes incluíram abordar conceitos, avaliações e metodologias relacionadas à implementação de políticas públicas, com ênfase nas políticas educacionais; contextualizar a pesquisa no âmbito do que está previsto nos planos nacional, estadual e municipal de Educação vigentes e em referenciais teóricos que discutam a centralidade das políticas públicas como modo eficiente de materialização dos direitos sociais. 

Gustavo, sob orientação da professora Carolina, trabalhou com indicadores sociais que permitiram identificar dados estatísticos brasileiros fornecidos pelo INEP, como taxa de aprovação e reprovação (2016), taxa de abandono (2016), nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (2017), distorção idade-série por escola (2018), média de alunos por turma (2019) e o indicador central do Censo da Educação Básica (2019). O esforço incluiu também a análise de relatórios e dados divulgados por fundações de pesquisa, como o IPEA e o IBGE, e de monitoramento de organizações sociais sobre as metas e as estratégias previstas nos Planos de Educação. Essas informações ajudaram a analisar o cenário de acesso ao direito social à educação no país, no Estado da Bahia e no município de Porto Seguro. 

 

Resultados  

A docente e pesquisadora considera que o quadro percebido ainda está longe do ideal em termos de acesso universal à política e educação, apesar de se perceber uma evolução do acesso nos últimos dez anos. Ela afirma que isso evidencia “o quanto as políticas públicas são a melhor ferramenta para satisfação dos direitos sociais, tendo em vista o investimento do município na educação pública em relação à outros municípios da região”, mencionando os dados constantes do Relatório do Estágio Supervisionado l da UFSB (2019 - Licenciatura em Ciências Humanas e Sociais), um dos materiais analisados nessa pesquisa.

Outro aspecto dos resultados é a própria evolução do bolsista em relação à pesquisa acadêmica, levantamento e análise de indicadores educacionais e sociais. Gustavo apresentou o estudo em eventos acadêmicos, como o Congresso de Iniciação Científica da própria UFSB e em uma mesa-redonda da SNCT 2019. Outra oportunidade de exposição dos resultados ocorreu durante o Seminário em Rede da universidade, entre os dias 10 e 14 de agosto de 2020, no qual Gustavo apresentou um vídeo-pôster publicado no Youtube.

O trabalho apontou para as lacunas e potencialidades da educação básica no município de Porto Seguro/BA, mas algumas problemáticas se destacam. A primeira refere-se às disparidades no rendimento das/os alunas/os, à infraestrutura, à oferta de modalidades de ensino previstas na legislação educacional e à comparação entre área rural e urbana. As três escolas com maiores taxas de distorção Idade-Série (INEP, 2018) estão na zona rural da cidade, além dos dados que revelam a precariedade das escolas da área rural e escolas indígenas, carentes de recursos básicos como água potável e saneamento básico.

O segundo ponto a salientar diz respeito à falta de classes exclusivas de Educação Especial no município, o que os números apontam que tem ligação direta com o índice de evasão de alunos público-alvo da Educação Especial, principalmente na faixa etária recomendada pelo MEC para o Ensino Médio. Tratam-se, assim, de questões consideradas relevantes na pesquisa e que podem ser consideradas insumos básicos para uma educação básica de qualidade e universal, para todos, mas que leve em conta as diferenças e necessidades específicas de cada público e localidade.   

 

Os próximos passos

O relatório final da pesquisa foi submetido em julho de 2020 ao departamento responsável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio do SIGAA. Gustavo e a professora Carolina Bessa estão em processo de elaboração de um artigo que sintetiza os resultados investigativos da IC, e Gustavo finaliza sua monografia para conclusão do BI Humanidades (2020.1), que trata do mesmo tema. 

Para Gustavo, “o aspecto mais importante deste trabalho foi a busca de indicadores e informações, por parte do discente bolsista com orientação da docente, que permitam análises e sirvam de subsídio analítico para novas pesquisas e reflexões interdisciplinares sobre a realização do direito social à educação em nossa localidade, não apenas pesquisadores integrantes do GEPEDESE, mas para toda comunidade acadêmica e sociedade em geral”. Essa investigação ajuda a indicar os pontos que precisam de soluções no campo educacional de Porto Seguro, o que por seu turno implica em aprimorar o controle social, em que a comunidade acompanha o serviço público, e em desenvolver outros projetos de pesquisa. Dentre os possíveis temas relacionados ao acesso à educação, a professora Carolina Bessa identifica o contexto do Ensino Superior na cidade como área fértil para outros estudos do GEPEDESE.

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