Bloco

Capítulo

Título

Artigos

Áudio 01

CAPÍTULO I

Do Objetivo

Art. 1º

Áudio 02

CAPÍTULO II

Das Disposições Gerais

Arts. 2º a 10

Áudio 03

CAPÍTULO III

Das Inscrições e dos Impedimentos

Arts. 11 e 12

Áudio 04

CAPÍTULO IV

Das Obrigações das/os Estudantes Coordenadores/as

Art. 13

Áudio 05

CAPÍTULO V

Das Obrigações das/os Colaboradoras/es

Arts. 14 e 15

Áudio 06

CAPÍTULO VI

Das Obrigações Gerais da Equipe Executora

Arts. 16 e 17

Áudio/ 07

CAPÍTULO VII

Das Etapas do Processo Seletivo

Art. 18

Áudio 08

CAPÍTULO VIII

Do Cronograma

Art. 19

Áudio 09

CAPÍTULO IX

Dos Recursos

Arts. 20 a 23

Áudio 10

CAPÍTULO X

Do Pagamento

Arts. 24 a 26

Áudio 11

CAPÍTULO XI

Da Prestação de Contas

Arts. 27 a 30

Áudio 12

CAPÍTULO XII

Das Disposições Finais

Arts. 31 a 37